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Alinhamento para construção de muro

Serviço recomendado para

O que é?

Serviço realizado pela equipe técnica da Secretaria que tem por objetivo alinhar o muro frontal do lote ao gabarito do logradouro do imóvel. Sua finalidade é a marcação do alinhamento predial.
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Documentações Exigidas

Documento Apresentação Via(s)

Matrícula atualizada do imóvel (de no máximo 3 meses)

Fotocópia 1

Outras exigências

  • Quando o imóvel não for do requerente (tiver sido adquirido por contrato de compra e venda), o proprietário deverá autorizar a construção, conforme formulário (Anexo I).

É importante saber

  • Exige apresentação de documentos

Órgão / Entidade responsável

Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente - SEPLAMA

Rua 11 de Novembro, 2765 - Centro
(47) 3379-4620 - Principal
(47) 3379-4620 - Fax
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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
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  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos

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  • Idosos
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